O significado do trabalho e dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro

Abstract

Trabalho e dignidade da pessoa humana constituem fundamentos do Estado Brasileiro. A Constituição Federal, de fato, deu ao Brasil um profundo endereço humanista. A compreensão e delimitação exata do significado desses termos e do que significa humanismo tanto em base jurídica como em base ao conhecimento humano e filosófico se constitui no objetivo geral desta pesquisa. Evidenciar se os legisladores e a comunidade jurídica brasileira compreendem o real endereço humanista que fundamenta a Nação Brasileira é objetivo específico desta pesquisa. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito da lei brasileira, da doutrina jurídica brasileira e no âmbito da história do conhecimento humano e as conclusões foram obtidas por meio da dedução e da indução. O trabalho é um bem por meio do qual o homem de forma individual se autoconstrói segundo a forma geral que o fundamenta
e segundo o seu próprio princípio critério. O conceito de dignidade humana se forma no e pelo trabalho. E é na autoconstrução pessoal e individual que o homem se torna pessoa e auxilia a dar existência histórica a estes dois fundamentos constitucionais e, desse modo, ajuda a construir a Nação Brasileira como intuída pelos Constituintes. Porém, isso ainda não foi compreendido pela comunidade jurídica brasileira que, muito embora possua a autorização legal e os instrumentos jurídicos para atuar e liderar a população na formação dessa compreensão, ainda carece de maior preparação e formação pessoal para tal desiderato.